Leis e Normas
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LEI 1254/1982 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre autorização para a alteração de denominação de via pública.Data publicação: 26/02/1982 |
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LEI 1253/1982 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre autorização para a alteração de denominação de via pública.Data publicação: 26/02/1982 |
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LEI 1252/1982 - Lei Ordinária Ementa: Concede aumento de vencimentos dos cargos constantes do Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos.Data publicação: 03/02/1982 |
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LEI 1251/1982 - Lei Ordinária Ementa: Reajusta os atuais vencimentos, proventos e salários dos funcionários e servidores públicos da Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos.Data publicação: 03/02/1982 |
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LEI 1250/1982 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre autorização para firmar convênio com a Secretaria de Estado dos Negócios de Esportes e Turismo, tendo por objeto, obras complementares do C.S.U. Municipal e dá outras providências.Data publicação: 03/02/1982 |
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DL 122/1982 - Decreto Legislativo Ementa: Dispõe sobre a fixação do subsídio e da verba de representação do Vice-Prefeito do Município de Ferraz de Vasconcelos.Data publicação: 30/11/1982 |
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DL 121/1982 - Decreto Legislativo Ementa: Dispõe sobre a fixação do subsídio e da verba de representação do Prefeito Municipal de Ferraz de Vasconcelos.Data publicação: 30/11/1982 |
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DL 120/1982 - Decreto Legislativo Ementa: Dispõe sobre a aprovação das contas da Prefeitura Municipal, relativas ao exercício de 1981.Data publicação: 04/11/1982 |
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DL 119/1982 - Decreto Legislativo Ementa: Aprova o parecer prévio do E. Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, sobre as contas municipais do exercício de 1981.Data publicação: 04/11/1982 |
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DL 118/1982 - Decreto Legislativo Ementa: Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadania.Data publicação: 21/09/1982 |
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