CM FERRAZ DE VASCONCELOS | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

DL 117/1982 - Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadania.
Data publicação: 21/09/1982
Conteúdo:

DL 116/1982 - Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadania.
Data publicação: 21/09/1982
Conteúdo:

DL 115/1982 - Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadania.
Data publicação: 04/08/1982
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DL 114/1982 - Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadania.
Data publicação: 08/06/1982
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DL 113/1982 - Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadania.
Data publicação: 08/06/1982
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DL 99/1981 - Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadania.
Data publicação: 16/06/1981
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DL 98/1981 - Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadania.
Data publicação: 16/06/1981
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DL 97/1981 - Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a aprovação das contas da Prefeitura Municipal, relativas ao exercício de 1979.
Data publicação: 17/03/1981
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DL 96/1981 - Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a aprovação das Contas da Mesa da Câmara, relativas ao exercício de 1979.
Data publicação: 17/03/1981
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DL 95/1981 - Decreto Legislativo
Ementa: Aprova o parecer prévio do Egrégio Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, sobre as contas municipais do exercício de 1979.
Data publicação: 17/03/1981
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