CM FERRAZ DE VASCONCELOS | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 1256/1982 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre concessão de adicional por tempo de serviço ao servidor municipal regido pela C.L.T.
Data publicação: 04/03/1982
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LEI 1255/1982 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização para a alteração de denominação de via pública
Data publicação: 26/02/1982
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LEI 1254/1982 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização para a alteração de denominação de via pública.
Data publicação: 26/02/1982
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LEI 1253/1982 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização para a alteração de denominação de via pública.
Data publicação: 26/02/1982
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LEI 1252/1982 - Lei Ordinária
Ementa: Concede aumento de vencimentos dos cargos constantes do Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos.
Data publicação: 03/02/1982
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LEI 1251/1982 - Lei Ordinária
Ementa: Reajusta os atuais vencimentos, proventos e salários dos funcionários e servidores públicos da Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos.
Data publicação: 03/02/1982
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LEI 1250/1982 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização para firmar convênio com a Secretaria de Estado dos Negócios de Esportes e Turismo, tendo por objeto, obras complementares do C.S.U. Municipal e dá outras providências.
Data publicação: 03/02/1982
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DL 122/1982 - Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a fixação do subsídio e da verba de representação do Vice-Prefeito do Município de Ferraz de Vasconcelos.
Data publicação: 30/11/1982
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DL 121/1982 - Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a fixação do subsídio e da verba de representação do Prefeito Municipal de Ferraz de Vasconcelos.
Data publicação: 30/11/1982
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DL 120/1982 - Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a aprovação das contas da Prefeitura Municipal, relativas ao exercício de 1981.
Data publicação: 04/11/1982
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