CM FERRAZ DE VASCONCELOS | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

DEX 2125/1981 - Decreto Executivo
Ementa: Fixa normas de cálculo para apuração do valor venal dos terrenos e das construções e dá outras providências.
Data publicação: 01/12/1981
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DEX 2124/1981 - Decreto Executivo
Ementa: Dispões sobre a permissão de uso de próprio municipal e dá outras providências.
Data publicação: 01/12/1981
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DEX 2123/1981 - Decreto Executivo
Ementa: Aprova tabela de preços de serviços e dá outras providências.
Data publicação: 01/12/1981
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DEX 2122/1981 - Decreto Executivo
Ementa: Fixa coeficientes de atualização monetária aos débitos fiscais de qualquer espécie, inclusive de multas de qualquer natureza.
Data publicação: 26/11/1981
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DEX 2121/1981 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizado pela Lei nº 1.225, de 18 de novembro de 1981.
Data publicação: 24/11/1981
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DEX 2120/1981 - Decreto Executivo
Ementa: Autoriza a cobrança de novas tarifas para o transporte coletivo e dá outras providências.
Data publicação: 18/11/1981
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DEX 2119/1981 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizado pela Lei nº 1.226, de 18 de novembro de 1981.
Data publicação: 18/11/1981
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DEX 2118/1981 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizado pela Lei nº 1.168, de 04 de dezembro de 1980.
Data publicação: 11/11/1981
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DEX 2117/1981 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizado pela Lei nº 1.168, de 04 de dezembro de 1980.
Data publicação: 04/11/1981
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DEX 2116/1981 - Decreto Executivo
Ementa: Fixa coeficientes de atualização monetária de débitos fiscais de qualquer espécie, inclusive de multas de qualquer natureza.
Data publicação: 30/10/1981
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