CM FERRAZ DE VASCONCELOS | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

DEX 2075/1981 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre aplicação de correção monetária dos débitos fiscais, por força do § 5º, do artigo 10, da Lei nº 1.129/79 CTM.
Data publicação: 02/07/1981
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DEX 2074/1981 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
Data publicação: 29/06/1981
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DEX 2073/1981 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre autorização de crédito adicional suplementar.
Data publicação: 15/06/1981
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DEX 2072/1981 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre reformulação dos cálculos de adicional por tempo de serviço.
Data publicação: 15/06/1981
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DEX 2071/1981 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
Data publicação: 09/06/1981
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DEX 2070/1981 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
Data publicação: 08/06/1981
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DEX 2069/1981 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
Data publicação: 04/06/1981
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DEX 2068/1981 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre aplicação de correção monetária aos débitos fiscais, por força do § 5º, artigo 10, da Lei nº 1.129/79 CTM.
Data publicação: 04/06/1981
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DEX 2067/1981 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
Data publicação: 03/06/1981
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DEX 2066/1981 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
Data publicação: 25/05/1981
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