CM FERRAZ DE VASCONCELOS | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

DEX 2055/1981 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar.
Data publicação: 27/03/1981
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DEX 2054/1981 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
Data publicação: 26/03/1981
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DEX 2053/1981 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
Data publicação: 19/03/1981
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DEX 2052/1981 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito adicional Especial, autorizado pela Lei nº 1.163, de 10 de novembro de 1980.
Data publicação: 19/03/1981
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DEX 2051/1981 - Decreto Executivo
Ementa: Autoriza cobrança de novas tarifas para o transporte coletivo e dá outras providências.
Data publicação: 12/03/1981
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DEX 2050/1981 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
Data publicação: 12/03/1981
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DEX 2049/1981 - Decreto Executivo
Ementa: Fixa preços públicos concernentes à venda de ingressos e de aluguel de mesas para o baile da XVII Festa da Uva Fina de Ferraz de Vasconcelos, e dá outras providências.
Data publicação: 12/03/1981
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DEX 2048/1981 - Decreto Executivo
Ementa: Dispões sobre fixação de preços devidos pela utilização de bens municipais.
Data publicação: 06/03/1981
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DEX 2047/1981 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre aplicação de correção monetária dos débitos fiscais por força do § 5º, do artigo 10, da Lei nº 1.129/79 C.T.M.
Data publicação: 06/03/1981
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DEX 2046/1981 - Decreto Executivo
Ementa: Dispões sobre homologação de Laudo Complementar que especifica.
Data publicação: 04/03/1981
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