CM FERRAZ DE VASCONCELOS | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

DEX 2035/1981 - Decreto Executivo
Ementa: Concede aumento de tarifas para os serviços de Táxis no Município e dá outras providências.
Data publicação: 06/01/1981
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LEI 1249/1981 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar.
Data publicação: 11/12/1981
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LEI 1248/1981 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial.
Data publicação: 11/12/1981
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LEI 1247/1981 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar.
Data publicação: 11/12/1981
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LEI 1246/1981 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a concessão de Alvará de Conservação de construções e dá outras providências.
Data publicação: 09/12/1981
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LEI 1245/1981 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a regularização e conservação de loteamentos, arruamentos e retalhamentos e dá outras providências.
Data publicação: 09/12/1981
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LEI 1244/1981 - Lei Ordinária
Ementa: Dá nova redação ao parágrafo único do artigo 3º, da Lei nº 1.208, de 25 de setembro de 1981.
Data publicação: 09/12/1981
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LEI 1243/1981 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização para a alteração de denominação de via pública.
Data publicação: 30/11/1981
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LEI 1242/1981 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização para a alteração de denominação de via pública.
Data publicação: 30/11/1981
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LEI 1241/1981 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização para a alteração de denominação de via pública.
Data publicação: 30/11/1981
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