CM FERRAZ DE VASCONCELOS | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

DL 4/1973 - Decreto Legislativo
Ementa: Altera a tabela explicativa do orçamento vigente.
Data publicação:
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DL 3/1973 - Decreto Legislativo
Ementa: Altera a tabela explicativa do Orçamento vigente.
Data publicação: 12/06/1973
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DL 2/1973 - Decreto Legislativo
Ementa: Altera a tabela explicativa do Orçamento vigente.
Data publicação: 11/06/1973
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DL 17/1973 - Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a abertura da Tabela Explicativa do Orçamento do Legislativo, para o Exercício de 1974.
Data publicação: 28/12/1973
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DL 16/1973 - Decreto Legislativo
Ementa: Altera a tabela explicativa do orçamento vigente.
Data publicação: 28/12/1973
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DEX 1539/1973 - Decreto Executivo
Ementa: Rediscrimina dotação orçamentária constante da Tabela Explicativa do Orçamento Analítico da Despesa, objeto do Decreto nº 1.439, de 06 de dezembro de 1973.
Data publicação: 28/12/1973
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DEX 1538/1973 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito suplementar autorizado pelo artigo 4ºB da Lei nº 820, de 06 de dezembro de 1972 e dá outras providências.
Data publicação: 28/12/1973
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DEX 1537/1973 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre transposição de itens na Tabela Explicativa da Despesa.
Data publicação: 28/12/1973
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DEX 1533/1973 - Decreto Executivo
Ementa: Cassa Alvará de Licença.
Data publicação: 20/12/1973
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DEX 1532/1973 - Decreto Executivo
Ementa: Cassa Alvará de Licença.
Data publicação: 20/12/1973
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