CM FERRAZ DE VASCONCELOS | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 854/1973 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional.
Data publicação:
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LEI 853/1973 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, por sua Secretaria de Cultura, Esportes e Turismo, visando a construção de Centro Esportivo terreno de propriedade do Estado e situado neste Município.
Data publicação: 22/11/1973
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LEI 852/1973 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Executivo a celebrar convênio com a Imobiliária Ramos de Freitas Sociedade Civil de Imóveis e Administração de Bens Ltda., e dá outras providências.
Data publicação: 16/11/1973
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LEI 851/1973 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo a proceder a doação de imóvel à Fazenda do Estado de São Paulo a fim de ali ser construído um Centro Esportivo.
Data publicação: 09/11/1973
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LEI 850/1973 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional.
Data publicação: 30/10/1973
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LEI 849/1973 - Lei Ordinária
Ementa: Altera as Leis nºs 738, de 08 de dezembro de 1969 e 773, de 07 de dezembro de 1970 e dá outras providências.
Data publicação: 30/10/1973
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LEI 848/1973 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a assinar Convênio.
Data publicação: 23/10/1973
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LEI 847/1973 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional.
Data publicação: 09/10/1973
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LEI 846/1973 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar.
Data publicação: 24/09/1973
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LEI 845/1973 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional.
Data publicação: 24/09/1973
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