CM FERRAZ DE VASCONCELOS | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

RES 570/2017 - Resolução
Ementa: Introduz modificações que especifica ao texto da Resolução nº 306/91, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos e dá outras providências.
Data publicação: 22/02/2017
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RES 569/2017 - Resolução
Ementa: Introduz modificações que especifica na Resolução nº 525/2010, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos e dá outras providências.
Data publicação: 22/02/2017
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DL 511/2017 - Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a denominação de via pública que especifica.
Data publicação: 05/12/2017
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DL 510/2017 - Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a denominação de via pública que especifica.
Data publicação: 17/12/2017
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DL 509/2017 - Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a rejeição das contas do Executivo Municipal, relativas ao exercício de 2015.
Data publicação: 24/10/2017
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DL 508/2017 - Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a denominação de Praça Pública que especifica.
Data publicação: 06/06/2017
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DL 507/2017 - Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a rejeição das contas do executivo Municipal, relativas ao exercício de 2013.
Data publicação: 03/05/2017
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DL 506/2017 - Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a doação de bens que especifica.
Data publicação: 28/03/2017
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DL 505/2017 - Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a denominação de via pública que especifica.
Data publicação: 28/03/2017
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LEI 3327/2017 - Lei Ordinária
Ementa: Cria a Taxa de Serviços de Coleta, remoção, Transporte e Destinação de Lixo ou Resíduos e dá outras providências.
Data publicação: 28/12/2017
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