CM FERRAZ DE VASCONCELOS | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

DEX 963/1968 - Decreto Executivo
Ementa: Altera as Tabelas Explicativas do orçamento vigente.
Data publicação: 31/12/1968
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DEX 962/1968 - Decreto Executivo
Ementa: Altera as Tabelas Explicativas do orçamento vigente.
Data publicação: 31/12/1968
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DEX 961/1968 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre cassação de Alvará de licença de contribuinte de Serviços de Táxi no Município.
Data publicação: 19/12/1968
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DEX 960/1968 - Decreto Executivo
Ementa: Altera as Tabelas Explicativas do orçamento vigente.
Data publicação: 31/12/1968
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DEX 959/1968 - Decreto Executivo
Ementa: Suplementa verbas constantes do orçamento vigente, conforme Lei nº 669/68.
Data publicação: 31/12/1968
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DEX 958/1968 - Decreto Executivo
Ementa: Suplementa verbas constantes do orçamento vigente, conforme Lei nº 669/68.
Data publicação: 31/12/1968
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DEX 957/1968 - Decreto Executivo
Ementa: Suplementa verbas constantes do orçamento vigente, conforme Lei nº 669/68.
Data publicação: 31/12/1968
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DEX 956/1968 - Decreto Executivo
Ementa: Altera as Tabelas Explicativas do orçamento vigente.
Data publicação: 31/12/1968
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DEX 955/1968 - Decreto Executivo
Ementa: Suplementa verbas constantes do orçamento vigente, conforme Lei nº 669/68.
Data publicação: 31/12/1968
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DEX 954/1968 - Decreto Executivo
Ementa: Altera Tabelas Explicativas do Orçamento vigente.
Data publicação: 31/12/1968
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