CM FERRAZ DE VASCONCELOS | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

DEX 1007/1969 - Decreto Executivo
Ementa: Altera Tabelas Explicativas do Orçamento vigente.
Data publicação: 27/03/1969
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DEX 1006/1969 - Decreto Executivo
Ementa: Altera Tabelas Explicativas do Orçamento vigente.
Data publicação: 24/03/1969
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DEX 1005/1969 - Decreto Executivo
Ementa: Suplementa verbas, conforme Lei nº 708/69.
Data publicação: 24/03/1969
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DEX 1003/1969 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre denominação de via pública.
Data publicação: 28/02/1969
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DEX 1002/1969 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre transferência de cargo.
Data publicação: 26/02/1969
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DEX 1001/1969 - Decreto Executivo
Ementa: Altera Tabelas Explicativas do Orçamento Vigente.
Data publicação: 20/02/1969
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DEX 1001/1969 - Decreto Executivo
Ementa: Altera Tabelas Explicativas do Orçamento Vigente.
Data publicação: 24/02/1969
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DEX 1000/1969 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre normas para construção de muros no perímetro urbano deste Município.
Data publicação: 20/02/1969
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DL 10/1969 - Decreto Legislativo
Ementa: Altera a tabela explicativa do Orçamento vigente.
Data publicação: 04/09/1969
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DL 1/1969 - Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre nomeação de funcionário.
Data publicação: 01/07/1969
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