CM FERRAZ DE VASCONCELOS | Processo Legislativo

Leis e Normas

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DEX 5929/2017 - Decreto Executivo
Ementa: Aceita doação sem encargos.
Data publicação: 04/07/2017
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DEX 5928/2017 - Decreto Executivo
Ementa: Aceita doação sem encargos.
Data publicação: 04/07/2017
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DEX 5927/2017 - Decreto Executivo
Ementa: Aceita doação sem encargos.
Data publicação: 04/07/2017
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DEX 5926/2017 - Decreto Executivo
Ementa: Aceita doação sem encargos.
Data publicação: 04/07/2017
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DEX 5925/2017 - Decreto Executivo
Ementa: Aceita doação sem encargos.
Data publicação: 04/07/2017
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DEX 5924/2017 - Decreto Executivo
Ementa: Aceita doação sem encargos.
Data publicação: 04/07/2017
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DEX 5923/2017 - Decreto Executivo
Ementa: Aceita doação sem encargos.
Data publicação: 04/07/2017
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DEX 5921/2017 - Decreto Executivo
Ementa: Aceita doação sem encargos.
Data publicação: 21/06/2017
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DEX 5917/2017 - Decreto Executivo
Ementa: Revoga em todos os termos Decreto nº 5.893, de 16 de fevereiro de 2017.
Data publicação: 09/06/2017
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DEX 5916/2017 - Decreto Executivo
Ementa: Declara facultativo o ponto nas repartições públicas municipais, e da outras providências.
Data publicação: 07/06/2017
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