CM FERRAZ DE VASCONCELOS | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 1266/1982 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização para a alteração de denominação de via pública.
Data publicação: 02/04/1982
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LEI 1265/1982 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização para a alteração de denominação de via pública.
Data publicação: 02/04/1982
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LEI 1264/1982 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização para a alteração de denominação de via pública.
Data publicação: 02/04/1982
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LEI 1263/1982 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização para a alteração de denominação de via pública.
Data publicação: 01/04/1982
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LEI 1262/1982 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização para a alteração de denominação de via pública.
Data publicação: 04/04/1982
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LEI 1261/1982 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização para a alteração de denominação de via pública.
Data publicação: 01/04/1982
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LEI 1260/1982 - Lei Ordinária
Ementa: Declara de utilidade pública a entidade que especifica.
Data publicação: 25/03/1982
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LEI 1259/1982 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a contagem proporcional de tempo de serviço, prestado anteriormente a 15 de março de 1967, para fins de aposentadoria.
Data publicação: 19/03/1982
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LEI 1258/1982 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial.
Data publicação: 19/03/1982
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LEI 1257/1982 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização para a alteração de denominação de via pública.
Data publicação: 11/03/1982
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