CM FERRAZ DE VASCONCELOS | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

DEX 2120/1981 - Decreto Executivo
Ementa: Autoriza a cobrança de novas tarifas para o transporte coletivo e dá outras providências.
Data publicação: 18/11/1981
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DEX 2119/1981 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizado pela Lei nº 1.226, de 18 de novembro de 1981.
Data publicação: 18/11/1981
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DEX 2118/1981 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizado pela Lei nº 1.168, de 04 de dezembro de 1980.
Data publicação: 11/11/1981
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DEX 2117/1981 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizado pela Lei nº 1.168, de 04 de dezembro de 1980.
Data publicação: 04/11/1981
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DEX 2116/1981 - Decreto Executivo
Ementa: Fixa coeficientes de atualização monetária de débitos fiscais de qualquer espécie, inclusive de multas de qualquer natureza.
Data publicação: 30/10/1981
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DEX 2115/1981 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar autorizado pela Lei n° 1.168, de 04 de dezembro de 1980.
Data publicação: 27/10/1981
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DEX 2114/1981 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
Data publicação: 26/10/1981
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DEX 2113/1981 - Decreto Executivo
Ementa: Declara Facultativo o Ponto.
Data publicação: 26/10/1981
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DEX 2112/1981 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizado pela Lei n° 1.169, 06 de agosto de 1981.
Data publicação: 19/10/1981
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DEX 2111/1981 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizado pela Lei n° 1.168, de 4 de dezembro de 1980.
Data publicação: 15/10/1981
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