CM FERRAZ DE VASCONCELOS | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 1242/1981 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização para a alteração de denominação de via pública.
Data publicação: 30/11/1981
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LEI 1241/1981 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização para a alteração de denominação de via pública.
Data publicação: 30/11/1981
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LEI 1240/1981 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização para a alteração de denominação de via pública.
Data publicação: 30/11/1981
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LEI 1239/1981 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização para a alteração de denominação de via pública
Data publicação: 30/11/1981
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LEI 1238/1981 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização para a alteração de denominação de via pública.
Data publicação: 30/11/1981
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LEI 1237/1981 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização para a alteração de denominação de via pública.
Data publicação: 30/11/1981
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LEI 1236/1981 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização para a alteração de denominação de via pública.
Data publicação: 30/11/1981
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LEI 1235/1981 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização para a alteração de denominação de via pública.
Data publicação: 30/11/1981
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LEI 1234/1981 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a instituição do Concurso “Pequena Horta”.
Data publicação: 20/11/1981
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LEI 1233/1981 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com a Caixa Econômica Federal, para fins de empréstimos à Servidor Público Municipal em forma de pagamento em consignação.
Data publicação: 20/11/1981
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