CM FERRAZ DE VASCONCELOS | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

DEX 5829/2016 - Decreto Executivo
Ementa: Revoga o Decreto n° 5.109, de 13 de março de 2009.
Data publicação: 23/06/2016
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DEX 5828/2016 - Decreto Executivo
Ementa: Fixa os valores das tarifas do transporte individual de passageiros da Cidade de Ferraz de Vasconcelos, e dá outras providências.
Data publicação: 21/06/2016
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DEX 5827/2016 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a execução de serviços que específica.
Data publicação: 15/06/2016
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DEX 5826/2016 - Decreto Executivo
Ementa: Cria o Grupo Gestor Municipal de Convênios – Contratos de Repasse, e dá outras providências.
Data publicação: 15/06/2016
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DEX 5825/2016 - Decreto Executivo
Ementa: Regulamenta o Comitê Gestor Municipal (CGM) das microempresas e empresas de pequeno porte, previsto no artigo 2° da Lei Complementar n° 262 de 1° de março de 2012, cria a sala do empreendedor e dá outras providências.
Data publicação: 07/06/2016
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DEX 5824/2016 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizado pela Lei n° 3.264 de 18 de dezembro de 2015
Data publicação: 31/05/2016
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DEX 5823/2016 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizado pela Lei n° 3.264 de 18 de dezembro de 2015
Data publicação: 31/05/2016
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DEX 5822/2016 - Decreto Executivo
Ementa:
Data publicação: 31/05/2016
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DEX 5821/2016 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a delegação de competência que especifica e dá outras providências correlatas
Data publicação: 25/05/2016
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DEX 5820/2016 - Decreto Executivo
Ementa: Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, bem imóvel destinado a INSTALAÇÃO DE VIELA SANITÁRIA
Data publicação: 23/05/2016
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