Leis e Normas
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DEX 5849/2016 - Decreto Executivo Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar autorizado pela Lei n° 3.264 de 15 de dezembro de 2015.Data publicação: 08/09/2016 |
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DEX 5848/2016 - Decreto Executivo Ementa: Dispõe sobre o enquadramento de cargo de provimento efetivo do Magistério Público da Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos.Data publicação: 08/09/2016 |
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DEX 5847/2016 - Decreto Executivo Ementa: Dispõe sobre o enquadramento de cargo de provimento efetivo do Magistério Público da Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos.Data publicação: 06/09/2016 |
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DEX 5846/2016 - Decreto Executivo Ementa: Dispõe sobre autorização para instituição de rua de lazer que específica.Data publicação: 05/09/2016 |
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DEX 5845/2016 - Decreto Executivo Ementa: Dispõe sobre autorização para instituição de rua de lazer que específica.Data publicação: 05/09/2016 |
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DEX 5844/2016 - Decreto Executivo Ementa: Dispõe sobre autorização para instituição de rua de lazer que específica.Data publicação: 05/09/2016 |
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DEX 5843/2016 - Decreto Executivo Ementa: Dispõe sobre autorização para instituição de rua de lazer que específica.Data publicação: 23/08/2016 |
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DEX 5842/2016 - Decreto Executivo Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar autorizado pela Lei n° 3.264 de 15 de dezembro de 2015.Data publicação: 13/07/2016 |
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DEX 5841/2016 - Decreto Executivo Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar autorizado pela Lei n° 3.264 de 15 de dezembro de 2015.Data publicação: 13/07/2016 |
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DEX 5840/2016 - Decreto Executivo Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar “excesso de arrecadação” de adequação, autorizado pela Lei n° 3.264 de 15 de dezembro de 2015.Data publicação: 13/07/2016 |
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