CM FERRAZ DE VASCONCELOS | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

DEX 5839/2016 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar “excesso de arrecadação” de adequação, autorizado pela Lei n° 3.264 de 15 de dezembro de 2015.
Data publicação: 08/07/2016
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DEX 5838/2016 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar “excesso de arrecadação” de adequação, autorizado pela Lei n° 3.264 de 15 de dezembro de 2015.
Data publicação: 08/07/2016
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DEX 5837/2016 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre transferência de gestão do Conselho Tutelar ao Gabinete do Prefeito.
Data publicação: 30/06/2016
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DEX 5836/2016 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre autorização para instituição de rua de lazer que específica.
Data publicação: 29/06/2016
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DEX 5835/2016 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre autorização para instituição de rua de lazer que específica.
Data publicação: 28/06/2016
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DEX 5834/2016 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre autorização para instituição de rua de lazer que específica.
Data publicação: 28/06/2016
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DEX 5833/2016 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre autorização para instituição de rua de lazer que específica.
Data publicação: 27/06/2016
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DEX 5832/2016 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre autorização para instituição de rua de lazer que específica.
Data publicação: 27/06/2016
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DEX 5831/2016 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizado pela Lei n° 3.264 de 18 de dezembro de 2015.
Data publicação: 24/06/2016
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DEX 5830/2016 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre o enquadramento de cargo de provimento efetivo do Magistério Público da Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos.
Data publicação: 24/06/2016
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