CM FERRAZ DE VASCONCELOS | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 278/1959 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de via pública.
Data publicação: 21/12/1959
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LC 275/1959 - Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre suplementação de verba.
Data publicação: 02/12/1959
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LEI 275/1959 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre suplementação de verba.
Data publicação: 02/12/1959
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LEI 274/1959 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre suplementação de verba.
Data publicação: 02/12/1959
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LEI 273/1959 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre dispensa de concorrência pública.
Data publicação: 13/11/1959
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LEI 272/1959 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre reforço de verba.
Data publicação: 19/11/1959
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LEI 271/1959 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre aquisição de uma Ambulância para uso do Município.
Data publicação: 06/11/1959
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LEI 270/1959 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre suplementação de verbas.
Data publicação: 06/11/1959
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LEI 269/1959 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre apreensão de animais.
Data publicação: 06/11/1959
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LEI 268/1959 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a regulamentação de horário do Comércio.
Data publicação: 21/10/1959
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