CM FERRAZ DE VASCONCELOS | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 309/1960 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a criação do cargo de Mensageiro da Prefeitura Municipal.
Data publicação: 26/07/1960
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LC 308/1960 - Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre execução de extensão de Rede de Energia Elétrica Domiciliar e Fabril.
Data publicação: 26/07/1960
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LEI 308/1960 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre execução de extensão de Rede de Energia Elétrica Domiciliar e Fabril.
Data publicação: 26/07/1960
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LEI 307/1960 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de Ponte.
Data publicação: 26/07/1960
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LEI 306/1960 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre criação de Escola Municipal.
Data publicação: 08/07/1960
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LEI 305/1960 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de Parque Infantil.
Data publicação: 08/07/1960
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LEI 304/1960 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Especial de Cr$ 1.241.432,50, para fazer face à débitos da Municipalidade no exercício de 1959.
Data publicação: 08/07/1960
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LEI 303/1960 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização para contratação de empréstimo com a Caixa Econômica do Estado de São Paulo, no valor de Cr$ 1.600.000,00.
Data publicação: 08/07/1960
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LEI 302/1960 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre funcionamento do carro-assistência.
Data publicação: 23/06/1960
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LEI 301/1960 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre auxílio ao Posto de Puericultura.
Data publicação: 04/06/1960
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