CM FERRAZ DE VASCONCELOS | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 288/1959 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Especial de Cr$ 50.000,00 (cinquenta mil cruzeiros) para final de construção do Parque Infantil.
Data publicação: 30/12/1959
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LEI 287/1959 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre suplementação de verba.
Data publicação: 30/12/1959
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LEI 286/1959 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre suplementação de verba.
Data publicação: 30/12/1959
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LEI 285/1959 - Lei Ordinária
Ementa: Orça a Receita e Fixa a Despesa do Município de Ferraz de Vasconcelos para o exercício de 1960.
Data publicação: 29/12/1959
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LEI 284/1959 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre construção de guias e sarjetas nas ruas do cemitério local.
Data publicação: 22/12/1959
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LEI 283/1959 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito especial para pagamento de festividades com a posse de Executivo e Legislativo.
Data publicação: 22/12/1959
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LEI 282/1959 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre taxa de inscrição aos exames de admissão no Ginásio Municipal.
Data publicação: 22/12/1959
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LEI 281/1959 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre regulamentação de verba.
Data publicação: 21/12/1959
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LEI 280/1959 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito especial de Cr$ 3.000,00 (três mil cruzeiros) para aquisição de uma varredeira mecânica.
Data publicação: 21/12/1959
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LEI 279/1959 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre concessão de Abono de Natal.
Data publicação: 21/12/1959
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