CM FERRAZ DE VASCONCELOS | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 51/1956 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de via pública.
Data publicação: 09/04/1956
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LEI 50/1956 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de via pública.
Data publicação: 09/04/1956
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DEX 5/1956 - Decreto Executivo
Ementa: SEM EMENTA
Data publicação: 01/03/1956
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DEX 4/1956 - Decreto Executivo
Ementa: SEM EMENTA
Data publicação: 01/03/1956
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DEX 36/1956 - Decreto Executivo
Ementa: SEM EMENTA
Data publicação: 18/12/1956
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DEX 35/1956 - Decreto Executivo
Ementa: SEM EMENTA
Data publicação: 18/12/1956
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DEX 34/1956 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe que se observe na execução do orçamento do Município de Ferraz de Vasconcelos para 1957, a descriminação da despesa da Tabela anexa.
Data publicação: 14/12/1956
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DEX 33/1956 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre concessão de alvará de natal.
Data publicação: 14/12/1956
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DEX 32/1956 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre dispêndio de verba.
Data publicação: 14/12/1956
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DEX 31/1956 - Decreto Executivo
Ementa: SEM EMENTA
Data publicação: 11/12/1956
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