CM FERRAZ DE VASCONCELOS | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 104/1956 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre suplementação de crédito.
Data publicação: 19/12/1956
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LEI 103/1956 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre aumento de tarifas telefônicas.
Data publicação: 19/12/1956
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LEI 102/1956 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração de lei.
Data publicação: 19/12/1956
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LEI 101/1956 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre desincorporação de bens do uso comum do povo.
Data publicação: 19/12/1956
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LEI 100/1956 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre revogação de lei.
Data publicação: 19/12/1956
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DEX 10/1956 - Decreto Executivo
Ementa: SEM EMENTA
Data publicação: 19/04/1956
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DEX 1/1956 - Decreto Executivo
Ementa: SEM EMENTA
Data publicação: 13/02/1956
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DEX 9/1955 - Decreto Executivo
Ementa: SEM EMENTA
Data publicação: 02/01/1955
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LEI 9/1955 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o funcionamento do Comércio aos Domingos e Feriados.
Data publicação: 26/03/1955
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DEX 8/1955 - Decreto Executivo
Ementa: SEM EMENTA
Data publicação: 02/01/1955
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