CM FERRAZ DE VASCONCELOS | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 38/1955 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre suplementação de verba.
Data publicação: 25/11/1955
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LEI 37/1955 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre suplementação de verba.
Data publicação: 25/11/1955
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LEI 36/1955 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a regulamentação da tiragem de areia dos rios, córregos e outros.
Data publicação: 25/11/1955
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LEI 35/1955 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre tarifas do serviço telefônico local.
Data publicação: 02/12/1955
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LEI 34/1955 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre suplementação de verba.
Data publicação: 19/10/1955
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LEI 33/1955 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de via pública.
Data publicação: 19/10/1955
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LEI 32/1955 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de vias públicas.
Data publicação: 19/10/1955
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LEI 31/1955 - Lei Ordinária
Ementa: Concede isenção de impostos municipais à “Divulgadora de Ferraz de Vasconcelos”.
Data publicação: 19/10/1955
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LEI 30/1955 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de via pública.
Data publicação: 03/09/1955
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DEX 3/1955 - Decreto Executivo
Ementa: SEM EMENTA
Data publicação: 02/01/1955
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