CM FERRAZ DE VASCONCELOS | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 3257/2015 - Lei Ordinária
Ementa: Institui a “Cãominhada em Defesa da Vida Animal” no âmbito do Município de Ferraz de Vasconcelos.
Data publicação: 11/09/2015
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LEI 3256/2015 - Lei Ordinária
Ementa: Institui o relatório de prestação de contas e de gestão no âmbito da Assistência e Desenvolvimento Social do Município de Ferraz de Vasconcelos.
Data publicação: 11/09/2015
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LEI 3255/2015 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a instituir o Cadastro Municipal de Entidades Socioambientais, e dá outras providências.
Data publicação: 28/08/2015
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LEI 3254/2015 - Lei Ordinária
Ementa: Altera dispositivo constante da Lei nº 2.548/2004, que instituiu o Conselho Municipal de Desenvolvimento e Meio Ambiente de Ferraz de Vasconcelos, para inclusão das diretrizes determinadas na Lei Federal nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007 (Lei de Saneamen
Data publicação: 28/08/2015
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LEI 3253/2015 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o Plano Municipal de Educação do município de Ferraz de Vasconcelos.
Data publicação: 23/06/2015
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LEI 3252/2015 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2016 e dá outras providências.
Data publicação: 23/06/2015
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LEI 3251/2015 - Lei Ordinária
Ementa: Dá nova redação aos artigos 2º e 4º da lei nº 2.775, de 26 de dezembro de 2006, que dispõe sobre a Gratificação Especial pela participação de servidores em sessões plenárias e dá outras providências correlatas.
Data publicação: 23/06/2015
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LEI 3250/2015 - Lei Ordinária
Ementa: Reprova em todos seus termos as disposições constantes da Lei nº 3.239/2015.
Data publicação: 08/06/2015
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LEI 3249/2015 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a revisão geral anual dos servidores da Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos.
Data publicação: 25/03/2015
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LEI 3248/2015 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a revisão geral anual dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais.
Data publicação: 25/05/2015
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