CM FERRAZ DE VASCONCELOS | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

DL 485/2015 - Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre denominação de Unidade de Ensino que especifica.
Data publicação: 09/06/2015
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DL 484/2015 - Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre denominação de próprio municipal que especifica.
Data publicação: 09/06/2015
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DL 483/2015 - Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre autorização para doação de bem que especifica.
Data publicação: 12/05/2015
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DL 482/2015 - Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a rejeição das contas do Executivo Municipal, relativas ao exercício de 2012.
Data publicação: 10/03/2015
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LEI 3268/2015 - Lei Ordinária
Ementa: Altera art. 4º da Lei nº 1.256, de 4 de março de 1982.
Data publicação: 18/12/2015
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LEI 3267/2015 - Lei Ordinária
Ementa: Estabelece a obrigatoriedade de encaminhamento de informações, por parte do Poder Executivo, referentes à educação, ao término de cada ano letivo, à Comissão de Saúde, Educação, Cultura, Lazer e Turismo da Câmara Municipal.
Data publicação: 18/12/2015
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LEI 3266/2015 - Lei Ordinária
Ementa: Dá nova redação ao art. 2º da lei nº 3.159/2013.
Data publicação: 17/12/2015
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LEI 3265/2015 - Lei Ordinária
Ementa: Institui o “Dia do Protetor, Cuidador e Amigos dos Animais” no âmbito do Município de Ferraz de Vasconcelos.
Data publicação: 16/12/2015
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LEI 3264/2015 - Lei Ordinária
Ementa: Estima a Receita e fixa a Despesa do município para o exercício de 2016.
Data publicação: 15/12/2015
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LEI 3263/2015 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a revogação do art. 19, caput e Parágrafo único da Lei nº 2.096/1994.
Data publicação: 11/12/2015
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