CM FERRAZ DE VASCONCELOS | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

DEX 5692/2014 - Decreto Executivo
Ementa: Disciplina uso de aparelho eletrônico no ambiente de trabalho que especifica, e dá outras providências
Data publicação: 04/09/2014
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DEX 5691/2014 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre o enquadramento de cargo de provimento efetivo do Magistério Publico da Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos
Data publicação: 29/08/2014
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DEX 5690/2014 - Decreto Executivo
Ementa: Altera Anexo III e IV constantes do Decreto nº 5.645/2014
Data publicação: 27/08/2014
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DEX 5689/2014 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre proibições que especifica.
Data publicação: 27/08/2014
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DEX 5688/2014 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizado pela Lei nº 3.198 de 2 de janeiro de 2014
Data publicação: 15/08/2014
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DEX 5687/2014 - Decreto Executivo
Ementa: Aceita doação sem encargos
Data publicação: 14/08/2014
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DEX 5686/2014 - Decreto Executivo
Ementa: Aceita doação sem encargos
Data publicação: 14/08/2014
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DEX 5685/2014 - Decreto Executivo
Ementa: Aceita doação sem encargos
Data publicação: 11/08/2014
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DEX 5684/2014 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre CASSAÇÃO de Alvará de Licença de ponto de táxi
Data publicação: 01/08/2014
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DEX 5683/2014 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a Criação de Unidade de Educação Infantil e dá outras providências
Data publicação: 31/07/2014
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