CM FERRAZ DE VASCONCELOS | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

DEX 5662/2014 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizado pela Lei nº 3.198 de 02 de janeiro de 2014
Data publicação: 15/05/2014
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DEX 5661/2014 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a delegacia de competência que especifica e dá outras providências correlatas
Data publicação: 06/05/2014
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DEX 5660/2014 - Decreto Executivo
Ementa: Aprova a regulamentação da Declaração e da Nota Fiscal Eletrônica de Serviços, com base no que dispõe o artigo 57 da Lei Complementar nº 163, de 30 de setembro de 2005
Data publicação: 06/05/2014
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DEX 5659/2014 - Decreto Executivo
Ementa: Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, bem imóvel destinado a implantação da complementação de área
Data publicação: 30/04/2014
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DEX 5658/2014 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizado pela Lei nº 3.198 de 02 de janeiro de 2014
Data publicação: 30/04/2014
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DEX 5657/2014 - Decreto Executivo
Ementa: DECRETO N° 5.656, DE 24 DE ABRIL DE 2014
Data publicação: 28/04/2014
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DEX 5656/2014 - Decreto Executivo
Ementa: Declara facultativo o ponto nas repartições públicas municipais, e dá outras providências.
Data publicação: 24/04/2014
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DEX 5655/2014 - Decreto Executivo
Ementa: Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, bem imóvel destinado CONSTRUÇÃO DE IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE BARRAGENS DE AGUAS PLUVIAIS
Data publicação: 24/04/2014
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DEX 5654/2014 - Decreto Executivo
Ementa: Aceita doação sem encargos.
Data publicação: 22/04/2014
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DEX 5653/2014 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre o enquadramento de cargo de provimento efetivo do Magistério Público da Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos.
Data publicação: 22/04/2014
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