CM FERRAZ DE VASCONCELOS | Processo Legislativo

Leis e Normas

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DEX 5712/2014 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizado pela Lei nº 3.198 de 02 de janeiro de 2014.
Data publicação: 05/12/2014
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DEX 5711/2014 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizado pela Lei nº 3.198 de 02 de janeiro de 2014.
Data publicação: 04/12/2014
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DEX 5710/2014 - Decreto Executivo
Ementa: Declara facultativo o ponto nas repartições públicas municipais, e dá outras providências.
Data publicação: 04/12/2014
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DEX 5709/2014 - Decreto Executivo
Ementa: Aceita doação sem encargos.
Data publicação: 01/12/2014
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DEX 5708/2014 - Decreto Executivo
Ementa: Aceita doação sem encargos.
Data publicação: 01/12/2014
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DEX 5707/2014 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre o enquadramento de cargo de provimento efetivo do Magistério Público da Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos.
Data publicação: 27/11/2014
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DEX 5706/2014 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Excesso de Arrecadação, autorizado pela Lei nº 3.198 de 02 de janeiro de 2014.
Data publicação: 13/11/2014
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DEX 5705/2014 - Decreto Executivo
Ementa: Declara facultativo o ponto nas repartições públicas municipais, e dá outras providências.
Data publicação: 10/11/2014
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DEX 5704/2014 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizado pela Lei nº 3.198 de 02 de janeiro de 2014.
Data publicação: 04/11/2014
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DEX 5703/2014 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a desapropriação amigável de imóvel que especifica e dá outras providências correlatas.
Data publicação: 04/11/2014
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