CM FERRAZ DE VASCONCELOS | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

DEX 5669/2014 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre suspensão do expediente nas repartições públicas municipais, e dá outras providências
Data publicação: 28/05/2014
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DEX 5668/2014 - Decreto Executivo
Ementa: Declara LUTO OFICIAL por 3 dias em razão do falecimento do Senhor ALFREDO WALTER REGNER
Data publicação: 26/05/2014
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DEX 5667/2014 - Decreto Executivo
Ementa: Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, bem imóvel destinado ao Polo de Desenvolvimento Econômico Sustentável neste Municipio
Data publicação: 22/05/2014
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DEX 5666/2014 - Decreto Executivo
Ementa: Revoga em todos os termos o Decreto nº 5.116/2009
Data publicação: 21/05/2014
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DEX 5665/2014 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a desapropriação amigável de imóvel que especifica e dá outras providencias correlatas
Data publicação: 20/05/2014
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DEX 5664/2014 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a concessão de reajuste de vencimento dos cargos da Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos e dá outras providências correlatas
Data publicação: 16/05/2014
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DEX 5663/2014 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre o enquadramento de cargo de provimento efetivo do Magistério Público da Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos
Data publicação: 15/05/2014
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DEX 5662/2014 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizado pela Lei nº 3.198 de 02 de janeiro de 2014
Data publicação: 15/05/2014
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DEX 5661/2014 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a delegacia de competência que especifica e dá outras providências correlatas
Data publicação: 06/05/2014
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DEX 5660/2014 - Decreto Executivo
Ementa: Aprova a regulamentação da Declaração e da Nota Fiscal Eletrônica de Serviços, com base no que dispõe o artigo 57 da Lei Complementar nº 163, de 30 de setembro de 2005
Data publicação: 06/05/2014
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