CM FERRAZ DE VASCONCELOS | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

DEX 5632/2014 - Decreto Executivo
Ementa: Revoga Decreto nº 5.350, que declara de utilidade pública para fins de desapropriação, bem imóvel destinado a ampliação do Polo Industrial do Município.
Data publicação: 31/01/2014
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DEX 5631/2014 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de Credito Adicional Suplementar autorizado pela Lei nº 3.198 de 2 de janeiro de 2014.
Data publicação: 29/01/2014
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DEX 5630/2014 - Decreto Executivo
Ementa: Aprova e constitui os empreendimentos a serem construídos, conforme chamamento público 001/203 executados pela Municipalidade, objetivando a construção de moradias populares dentro do Programa Minha Casa Minha Vida – PMCMV, em empreendimentos de Habitação
Data publicação: 29/01/2014
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DEX 5629/2014 - Decreto Executivo
Ementa: Revoga art. 2º do Decreto nº 5.165/2009.
Data publicação: 29/01/2014
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DEX 5628/2014 - Decreto Executivo
Ementa: Aceita doação sem encargos.
Data publicação: 27/01/2014
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DEX 5627/2014 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a desapropriação amigável de imóvel que especifica e dá outras providências correlatas.
Data publicação: 16/01/2014
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DEX 5626/2014 - Decreto Executivo
Ementa: Prorroga prazo para entrega do ISS Eletrônico.
Data publicação: 16/01/2014
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DEX 5625/2014 - Decreto Executivo
Ementa: Altera local de realização das feiras-livres no Município aos Domingos.
Data publicação: 13/01/2014
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DEX 5624/2014 - Decreto Executivo
Ementa: Fixa prazo para renovação de permissão de Alvará de feiras livres para o exercício de 2014.
Data publicação: 09/01/2014
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DEX 5623/2014 - Decreto Executivo
Ementa: Cria Grupo Especial de Trabalho para modernização da Administração Tributária Municipal, dispõe sobre suas atribuições e dá outras providências
Data publicação: 06/01/2014
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