CM FERRAZ DE VASCONCELOS | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

DL 479/2014 - Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a rejeição das contas do Executivo Municipal, relativas ao exercício de 2010.
Data publicação: 23/09/2014
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DL 478/2014 - Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a revogação do Decreto Legislativo nº 474, de 10 de dezembro de 2013, que versa sobre a rejeição das contas do Executivo Municipal, relativas ao exercício de 2010.
Data publicação: 02/09/2014
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DL 477/2014 - Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadania.
Data publicação: 13/05/2014
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DL 476/2014 - Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a doação de bens que especifica.
Data publicação: 15/04/2014
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DL 475/2014 - Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadania.
Data publicação: 08/04/2014
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LEI 3236/2014 - Lei Ordinária
Ementa: Estipula Valor decorrente do pagamento de Requisição de Pequeno Valor R.P.V., que especifica.
Data publicação: 18/12/2014
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LEI 3235/2014 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio moradia, auxilio alimentação e auxílio transporte, aos médicos vinculados ao programa Mais Médicos e dá outras providências.
Data publicação: 18/12/2014
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LEI 3234/2014 - Lei Ordinária
Ementa: Estima a Receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2015.
Data publicação: 18/12/2014
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LEI 3233/2014 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a denominação de próprio municipal que especifica.
Data publicação: 17/12/2014
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LEI 3232/2014 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a denominação de CEI que especifica.
Data publicação: 28/11/2014
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