CM FERRAZ DE VASCONCELOS | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

RES 553/2013 - Resolução
Ementa: Dispõe sobre revisão geral anual dos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos.
Data publicação: 21/05/2013
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DEX 5529/2013 - Decreto Executivo
Ementa: Atualiza valores de referência de vencimentos em razão da majoração do valor do salário mínimo
Data publicação: 10/01/2013
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DEX 5528/2013 - Decreto Executivo
Ementa: Aceita doação sem encargos
Data publicação: 09/01/2013
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DEX 5527/2013 - Decreto Executivo
Ementa: Institui Comissão
Data publicação: 08/01/2013
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DEX 5526/2013 - Decreto Executivo
Ementa: Aceita de doação sem encargos
Data publicação: 09/01/2013
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DEX 5525/2013 - Decreto Executivo
Ementa: Aceita doação sem encargos.
Data publicação: 07/01/2013
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DEX 5524/2013 - Decreto Executivo
Ementa: Revoga em todos os termos o Decreto n° 5.520/2012.
Data publicação: 04/01/2013
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DEX 5523/2013 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a prorrogação de prazo de validade de Concurso Público.
Data publicação: 03/01/2013
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DEX 5522/2013 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a prorrogação de prazo de validade de Concurso Público
Data publicação: 03/01/2013
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RES 552/2013 - Resolução
Ementa: Dispõe sobre revisão anual dos subsídios dos Vereadores da Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos.
Data publicação: 21/05/2013
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