CM FERRAZ DE VASCONCELOS | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

RES 551/2013 - Resolução
Ementa: Regulamenta a atualização de dados cadastrais de inativos e pensionistas da Câmara de Ferraz de Vasconcelos.
Data publicação: 21/05/2013
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RES 550/2013 - Resolução
Ementa: Dá nova redação ao inciso VII do artigo 72 e ao inciso VII do artigo 74 da Resolução nº 306/91, que dispõe sobre o Regimento Interno.
Data publicação: 23/04/2013
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RES 549/2013 - Resolução
Ementa: Dispõe sobre a composição de Comissão de Assuntos Relevantes.
Data publicação: 16/04/2013
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RI 548/2013 - Regime Interno
Ementa: Dá nova redação ao artigo 2º da Resolução nº 306/91, que dispõe sobre o Regimento Interno.
Data publicação: 09/04/2013
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RES 548/2013 - Resolução
Ementa: Dá nova redação ao artigo 2º da Resolução nº 306/91, que dispõe sobre o Regimento Interno.
Data publicação: 09/04/2013
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RES 547/2013 - Resolução
Ementa: Dispõe sobre a constituição de Comissão de Assuntos Relevantes para o assunto que específica.
Data publicação: 22/03/2013
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RES 546/2013 - Resolução
Ementa: Dispõe sobre a composição de Comissão de Assuntos Relevantes.
Data publicação: 12/03/2013
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RES 545/2013 - Resolução
Ementa: Dispõe sobre a constituição de Comissão de Assuntos Relevantes para o assunto que específica.
Data publicação: 26/02/2013
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DL 474/2013 - Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a rejeição das contas do Executivo Municipal, relativas ao exercício de 2010.
Data publicação: 10/12/2013
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DL 473/2013 - Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a aprovação do Parecer constante do Processo TC-002830/026/10, que versa sobre as contas do Executivo Municipal, relativas ao exercício de 2010.
Data publicação: 10/12/2013
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