CM FERRAZ DE VASCONCELOS | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

DL 472/2013 - Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre autorização para o recebimento por empréstimo de veículos nas condições que especifica.
Data publicação: 24/09/2013
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DL 471/2013 - Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre autorização para doação de bens que especifica.
Data publicação: 10/09/2013
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DL 470/2013 - Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadania.
Data publicação: 25/06/2013
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DL 469/2013 - Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre o recebimento por doação de veículo oficial que especifica.
Data publicação: 18/06/2013
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DL 468/2013 - Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a autorização para doação de bens que especifica.
Data publicação: 21/05/2013
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DL 467/2013 - Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadania Ferrazense.
Data publicação: 14/05/2013
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DL 466/2013 - Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadania.
Data publicação: 02/04/2013
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DL 465/2013 - Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a concessão de Medalha Vereador João Batista Camilo Neto.
Data publicação: 26/03/2013
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LEI 3197/2013 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a instituição de bônus denominado “BÔNUS ASSIDUIDADE” e dá outras providências correlatas.
Data publicação: 17/12/2013
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LEI 3196/2013 - Lei Ordinária
Ementa: Institui o Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas e revoga a Lei Municipal n° 2.824, de 30 de novembro de 2007.
Data publicação: 12/12/2013
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