CM FERRAZ DE VASCONCELOS | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 3195/2013 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a fixação de informação do nome completo, Especialidade, dia e horário de atendimento dos médicos servidores públicos municipais em local de fácil acesso nos estabelecimentos de saúde pública municipal, e dá outras providências.
Data publicação: 28/11/2013
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LEI 3194/2013 - Lei Ordinária
Ementa: Institui no âmbito do Município a “Semana de Combate à Obesidade Infantil “.
Data publicação: 28/11/2013
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LEI 3193/2013 - Lei Ordinária
Ementa: Estabelece o Plano Plurianual do Município para o período de 2014 a 2017 e define as metas e prioridades da administração pública municipal para o exercício de 2014.
Data publicação: 28/11/2013
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LEI 3192/2013 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a confecção, transporte e soltura de balão ecológico e sem fogo no Município de Ferraz de Vasconcelos.
Data publicação: 26/11/2013
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LEI 3191/2013 - Lei Ordinária
Ementa: Cria a Gratificação por Desempenho de Atividade Delegada nos termos que especifica, a ser paga aos Policiais Militares que exercerem atividade municipal delegada ao Estado de São Paulo por força de convênio a ser celebrado com o Município de Ferraz de Vas
Data publicação: 26/11/2013
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LEI 3190/2013 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o armazenamento de botijões de gás liquefeito de petróleo (GLP) no Município de Ferraz de Vasconcelos e dá outras providências.
Data publicação: 11/11/2013
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LEI 3189/2013 - Lei Ordinária
Ementa: Institui a “Semana Municipal de Combate às Drogas e Tabagismo (SEMANA DO BOM AR)” nas escolas públicas e particulares do Município de Ferraz de Vasconcelos.
Data publicação: 21/10/2013
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LEI 3188/2013 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com o
Data publicação: 08/10/2013
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LEI 3187/2013 - Lei Ordinária
Ementa: Disciplina o corte e a poda de árvores no Município e dá outras providências correlatas.
Data publicação: 08/10/2013
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LEI 3186/2013 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a vedação de nomeação para cargos declarados de livre nomeação e exoneração nos casos que especifica.
Data publicação: 08/10/2013
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