CM FERRAZ DE VASCONCELOS | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 3042/2011 - Lei Ordinária
Ementa: Institui no Calendário de Eventos do Município de Ferraz de Vasconcelos o Dia do Assistente Social e dá outras providências.
Data publicação: 21/03/2011
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LEI 3041/2011 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a denominação de via pública que específica.
Data publicação: 16/03/2011
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LEI 3040/2011 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a denominação de via pública que específica.
Data publicação: 16/03/2011
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LEI 3039/2011 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a fixação da data base destinada a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos do Município.
Data publicação: 16/03/2011
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LEI 3038/2011 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a denominação de viela pública que específica.
Data publicação: 04/03/2011
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LEI 3037/2011 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a denominação de viela pública que específica.
Data publicação: 04/03/2011
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LEI 3036/2011 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a denominação de viela pública que específica.
Data publicação: 23/02/2011
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LEI 3035/2011 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização para a constituição de consórcio intermunicipal de gestão integrada dos resíduos sólidos da construção civil e volumosos do Alto Tietê Cabeceiras e dá outras providências.
Data publicação: 10/02/2011
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LEI 3034/2011 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a aprovação de celebração do protocolo de intenções entre a AIPOMESP e a Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos.
Data publicação: 10/02/2011
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LC 261/2011 - Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre prorrogação do prazo previsto na Lei Complementar nº 258/2011.
Data publicação: 11/11/2011
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