CM FERRAZ DE VASCONCELOS | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 3062/2011 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a aprovação de desdobro de lotes.
Data publicação: 25/07/2011
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LEI 3061/2011 - Lei Ordinária
Ementa: Institui no âmbito do Município de Ferraz de Vasconcelos o “DIA do GCM – Guarda Civil Municipal” e dá outras providências.
Data publicação: 14/07/2011
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LEI 3060/2011 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a inclusão de evento que específica no calendário oficial de festividades do Município.
Data publicação: 14/07/2011
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LEI 3059/2011 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Secretaria da Administração Penitenciária do Estado de São Paulo, objetivando a execução dos Programas da Coordenadoria de Reintegração Social e Cidadania.
Data publicação: 14/07/2011
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LEI 3058/2011 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a realização de Convênio com o Governo do Estado de São Paulo por intermédio da Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania, com a interveniência da Coordenadoria de Integração da Cidadania, e a Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelo
Data publicação: 14/07/2011
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LEI 3057/2011 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a concessão de oportunidade de estágio a estudantes que específica e dá outras providências correlatas.
Data publicação: 14/07/2011
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LEI 3056/2011 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a denominação de via pública que específica.
Data publicação: 14/07/2011
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LEI 3055/2011 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a denominação de via pública que específica.
Data publicação: 07/07/2011
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LEI 3054/2011 - Lei Ordinária
Ementa: Institui o muro ecológico, no âmbito do município de Ferraz de Vasconcelos.
Data publicação: 01/07/2011
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LEI 3053/2011 - Lei Ordinária
Ementa: Institui o Programa de Prevenção ao Alcoolismo e Desestímulo ao Consumo de Álcool entre Jovens e Adolescentes, no âmbito do Município de Ferraz de Vasconcelos, cria a Semana Municipal contra o Alcoolismo e dá outras providências.
Data publicação: 22/06/2011
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