CM FERRAZ DE VASCONCELOS | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

DL 606/2024 - Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre denominação de Campo de Malha que especifica.
Data publicação: 08/02/2024
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ELO 44/2024 - Emenda a Lei Orgânica
Ementa: Altera dispositivos da Lei Orgânica do Município de Ferraz de Vasconcelos.
Data publicação: 17/09/2024
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ELO 43/2024 - Emenda a Lei Orgânica
Ementa: Altera dispositivos da Lei Orgânica do Município de Ferraz de Vasconcelos.
Data publicação: 19/03/2024
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LC 390/2024 - Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre normas e regulamentações funcionais, e institui os Planos de Carreira e de Remuneração do Magistério e dos Servidores da Educação Básica do Ensino Público de Ferraz de Vasconcelos e dá outras providências.
Data publicação: 27/03/2024
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LEI 3575/2024 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a fixação dos subsídios dos cargos de Prefeito, Vice-Prefeito e de Secretário Municipais, para o mandato que se iniciará em 1º de janeiro de 2025, e dá outras providências.
Data publicação: 26/12/2024
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LEI 3574/2024 - Lei Ordinária
Ementa: Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2025.
Data publicação: 20/12/2024
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LEI 3573/2024 - Lei Ordinária
Ementa: Altera dispositivo da Lei nº 3.502, de 30 de dezembro de 2022.
Data publicação: 04/12/2024
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LEI 3572/2024 - Lei Ordinária
Ementa: Introduz modificações que especifica ao texto da Lei nº 2.839, de 24 de março de 2008, que cria o Fundo de Habitação de Interesse Social e dá outras providências correlatas.
Data publicação: 02/12/2024
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LEI 3571/2024 - Lei Ordinária
Ementa: Altera o § 8º do art. 4º da Lei nº 2.544, de 3 de março de 2004, que cria o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – COMSEA, do Município de Ferraz de Vasconcelos.
Data publicação: 26/11/2024
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LEI 3570/2024 - Lei Ordinária
Ementa: Institui no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de Ferraz de Vasconcelos, a Semana do Evangelho e dá outras providências.
Data publicação: 11/11/2024
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