CM FERRAZ DE VASCONCELOS | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 3542/2024 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a fixação do subsidio do cargo de Vereador para a legislatura que iniciará em 1º de janeiro de 2025, e dá outras providências.
Data publicação: 15/01/2024
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RES 607/2023 - Resolução
Ementa: Altera a Resolução nº 306, de 03 de outubro de 1991, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos e dá outras providências.
Data publicação: 05/12/2023
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RES 606/2023 - Resolução
Ementa: Altera a Resolução nº 306, de 03 de outubro de 1991, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos e dá outras providências.
Data publicação: 12/09/2023
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RES 605/2023 - Resolução
Ementa: Altera a Resolução nº 306, de 03 de outubro de 1991, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos e dá outras providências.
Data publicação: 05/09/2023
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DL 605/2023 - Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre denominação de vias públicas do bairro Jardim Nova Ferraz.
Data publicação: 21/12/2023
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RES 604/2023 - Resolução
Ementa: Institui no âmbito da Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos, o Parlamento Autista e dá outras providências correlatas.
Data publicação: 22/08/2023
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DL 604/2023 - Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre denominação de vias públicas do bairro Vila Piaui.
Data publicação: 21/12/2023
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RES 603/2023 - Resolução
Ementa: Altera a Resolução nº 306, de 03 de outubro de 1991, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos e dá outras providências.
Data publicação: 27/06/2023
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DL 603/2023 - Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre denominação de vias públicas do bairro Jardim Vista Verde.
Data publicação: 21/12/2023
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RES 602/2023 - Resolução
Ementa: Acrescenta o inciso V no § 1º do Art. 225 da Resolução nº 306, de 03 de outubro de 1991, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos e dá outras providências.
Data publicação: 06/06/2023
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