CM FERRAZ DE VASCONCELOS | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 3569/2024 - Lei Ordinária
Ementa: Aprova e Institui o Plano Municipal pela Primeira Infância 2024-2034.
Data publicação: 16/10/2024
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LEI 3568/2024 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre atendimento preferencial às pessoas com doenças cardiovasculares que usam marcapasso nos estabelecimentos que especifica e dá outras providências.
Data publicação: 16/09/2024
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LEI 3567/2024 - Lei Ordinária
Ementa: Altera o art. 1º da Lei nº 3.542, de 15 de janeiro de 2024.
Data publicação: 30/08/2026
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LEI 3566/2024 - Lei Ordinária
Ementa: Revoga em todos os termos a Lei nº 2.479, de 09 de outubro de 2002.
Data publicação: 14/08/2026
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LEI 3565/2024 - Lei Ordinária
Ementa: Institui no Município de Ferraz de Vasconcelos, a notificação compulsória dos casos de Esporotricose ao Departamento de Vigilância em Saúde do Município.
Data publicação: 16/07/2024
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LEI 3564/2024 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2025 e dá outras providências.
Data publicação: 15/07/2025
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LEI 3563/2024 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a celebrar Convênio com o Estado de São Paulo, através da Secretaria da Segurança Pública, objetivando a mútua cooperação em atividades de segurança pública e dá outras providências.
Data publicação: 03/04/2024
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LEI 3562/2024 - Lei Ordinária
Ementa: Institui o Adicional de Apoio à Educação, a ser concedido aos servidores que especifico.
Data publicação: 03/07/2024
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LEI 3561/2024 - Lei Ordinária
Ementa: Autorizo o Executivo Municipal a celebrar Convênio com o Estado de São Paulo, através da Secretaria da Segurança Pública, delegando o exercício da competência de trânsito atribuída ao Município pela Lei Federal nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, e dá outras providências.
Data publicação: 03/07/2024
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LEI 3560/2024 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a autorização para a visitação de animais domésticos e de estimação em hospitais públicos e privados, no âmbito do Município de Ferraz de Vasconcelos e dá outras providências.
Data publicação: 10/06/2024
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