Leis e Normas
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LEI 3559/2024 - Lei Ordinária Ementa: Revoga o inciso I do art. 1º da Lei nº 3.542, de 15 de janeiro de 2024.Data publicação: 04/06/2024 |
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LEI 3558/2024 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a inserção de informações que especifica na publicação da legislação municipal.Data publicação: 28/05/2024 |
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LEI 3557/2024 - Lei Ordinária Ementa: Altera o artigo 31 da Lei Municipal nº 3.185, de 03 de outubro de 2013, que institui em Ferraz de Vasconcelos a Politica Municipal de Resíduos Sólidos e dá outras providências correlatas.Data publicação: 14/05/2024 |
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LEI 3556/2024 - Lei Ordinária Ementa: Institui, no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de Ferraz de Vasconcelos, o Dia do Bombeiro Mirim e dá outras providências.Data publicação: 03/05/2024 |
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LEI 3555/2024 - Lei Ordinária Ementa: Institui, no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de Ferraz de Vasconcelos, a “Semana Municipal do Circo”, e dá outras providências.Data publicação: 29/04/2024 |
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LEI 3554/2024 - Lei Ordinária Ementa: Institui, no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de Ferraz de Vasconcelos, o Dia da Corrida de Rua e dá outras providências.Data publicação: 29/04/2024 |
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LEI 3553/2024 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre à criação de cargo e alterações do quantitativo de vagas e jornada dos cargos de provimento efetivo na estrutura administrativa da Secretaria de Saúde que especifica, constante da Lei Complementar nº 382, de 30 de junho de 2023.Data publicação: 24/04/2024 |
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LEI 3552/2024 - Lei Ordinária Ementa: Institui, no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de Ferraz de Vasconcelos, a Semana Municipal do Uso Racional de Medicamentos e dá outras providências.Data publicação: 15/04/2024 |
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LEI 3551/2024 - Lei Ordinária Ementa: Institui, no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de Ferraz de Vasconcelos, o “Abril Azul – Mês de Conscientização sobre o Autismo”, e dá outras providências.Data publicação: 15/04/2024 |
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LEI 3550/2024 - Lei Ordinária Ementa: Institui a Semana Municipal da Nutrição e Saúde e dá outras providências.Data publicação: 02/04/2024 |
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