CM FERRAZ DE VASCONCELOS | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 2933/2009 - Lei Ordinária
Ementa: Estabelece o Plano Plurianual do Município para o período 2010 a 2013 e define as metas e prioridades da administração pública municipal para o exercício de 2010.
Data publicação: 09/12/2009
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LEI 2932/2009 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a instalação de painel opaco entre os caixas e os clientes em espera em todas as agências bancárias e instituições financeiras localizadas no Município de Ferraz de Vasconcelos e dá outras providências.
Data publicação: 07/12/2009
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LEI 2931/2009 - Lei Ordinária
Ementa: Altera a redação do § 7º, do artigo 13 da Lei nº 2.889/09.
Data publicação: 07/12/2009
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LEI 2930/2009 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a denominação de via pública que especifica.
Data publicação: 07/12/2009
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LEI 2929/2009 - Lei Ordinária
Ementa: Institui medalha e prêmio à servidor-modelo.
Data publicação: 01/12/2009
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LEI 2928/2009 - Lei Ordinária
Ementa: Revoga em todos seus termos as disposições constantes da Lei nº 2.784/2007.
Data publicação: 25/11/2009
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LEI 2927/2009 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a concessão de autorização para a desafetação de áreas públicas que especifica para fins de regularização fundiária.
Data publicação: 18/11/2009
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LEI 2926/2009 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a inserção de textos referentes aos Direitos da Criança e do Adolescente, em impressos emitidos pela Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos.
Data publicação: 18/11/2009
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LEI 2925/2009 - Lei Ordinária
Ementa: Altera o art. 1° da Lei n° 2.266/1998.
Data publicação: 11/11/2009
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LEI 2924/2009 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a denominação de Centro de Educação Infantil que especifica.
Data publicação: 11/11/2009
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