CM FERRAZ DE VASCONCELOS | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 2943/2009 - Lei Ordinária
Ementa: Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 2010.
Data publicação: 30/12/2009
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LEI 2942/2009 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a denominação de via pública que especifica.
Data publicação: 28/12/2008
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LEI 2941/2009 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a denominação de via pública que especifica.
Data publicação: 28/12/2009
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LEI 2940/2009 - Lei Ordinária
Ementa: Revoga em todos seus termos as disposições constantes da Lei n° 2.896/2009.
Data publicação: 28/12/2009
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LEI 2939/2009 - Lei Ordinária
Ementa: Institui o Programa Municipal de Conscientização Ambiental e dá outras providências.
Data publicação: 28/12/2009
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LEI 2938/2009 - Lei Ordinária
Ementa: Institui no Calendário de Eventos do Município de Ferraz de Vasconcelos o Dia dos Missionários e dá outras providências.
Data publicação: 18/12/2009
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LEI 2937/2009 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a aplicação da isonomia de vencimentos de cargos constantes dos quadros de Pessoal da Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos e dá outras providências correlatas.
Data publicação: 18/12/2009
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LEI 2936/2009 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a criação de ponto livre de táxi em local que especifica.
Data publicação: 18/12/2009
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LEI 2935/2009 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre atendimento preferencial aos doadores de sangue, nos estabelecimentos que especifica e dá outras providências correlatas.
Data publicação: 18/12/2009
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LEI 2934/2009 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o Sistema Municipal de Ensino de Ferraz de Vasconcelos e estabelece normas gerais para sua adequada implantação.
Data publicação: 15/12/2009
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