CM FERRAZ DE VASCONCELOS | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

DEX 5040/2008 - Decreto Executivo
Ementa: Revoga em todos os seus termos o Decreto n° 4.990/2008.
Data publicação: 15/09/2008
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DEX 5039/2008 - Decreto Executivo
Ementa: Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, área de terreno que específica, necessário a construção de viela.
Data publicação: 09/09/2008
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DEX 5038/2008 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizado pela Lei n° 2.830, de 28 de dezembro de 2007.
Data publicação: 09/09/2008
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DEX 5037/2008 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a doação de área e dá outras providências.
Data publicação: 03/05/2008
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DEX 5036/2008 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a doação de área e dá outras providências.
Data publicação: 03/09/2008
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DEX 5035/2008 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a doação de área e dá outras providências.
Data publicação: 03/09/2008
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DEX 5034/2008 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a doação de área e dá outras providências.
Data publicação: 03/09/2008
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DEX 5033/2008 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre delegação de funções administrativas.
Data publicação: 01/09/2008
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DEX 5032/2008 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a doação de área e dá outras providências.
Data publicação: 29/08/2008
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DEX 5031/2008 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a doação de área e dá outras providências.
Data publicação: 29/08/2008
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