CM FERRAZ DE VASCONCELOS | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

DEX 5050/2008 - Decreto Executivo
Ementa: Regulamenta Lei Municipal n° 2.848/2008, que dispõe sobre a criação do PROGRAMA SORRISO no Município.
Data publicação: 08/10/2008
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DEX 5049/2008 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizado pela Lei n° 2.830, de 28 de dezembro de 2007.
Data publicação: 08/10/2008
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DEX 5048/2008 - Decreto Executivo
Ementa: Aceita doação sem encargos.
Data publicação: 06/10/2008
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DEX 5047/2008 - Decreto Executivo
Ementa: Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, área de terreno que especifica, necessário a ampliação do polo industrial.
Data publicação: 22/09/2008
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DEX 5046/2008 - Decreto Executivo
Ementa: Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, área de terreno que especifica, necessário a ampliação do polo industrial.
Data publicação: 22/09/2008
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DEX 5045/2008 - Decreto Executivo
Ementa: Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, área de terreno que especifica, necessário a ampliação do pólo industrial.
Data publicação: 22/09/2008
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DEX 5044/2008 - Decreto Executivo
Ementa: Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, área de terreno que especifica, necessário a ampliação do pólo industrial.
Data publicação: 22/09/2008
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DEX 5043/2008 - Decreto Executivo
Ementa: Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, área de terreno que especifica, necessário a ampliação do pólo industrial.
Data publicação: 22/09/2008
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DEX 5042/2008 - Decreto Executivo
Ementa: Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, área de terreno que especifica, necessário a ampliação do pólo industrial.
Data publicação: 22/09/2008
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DEX 5041/2008 - Decreto Executivo
Ementa: Regulamenta a Lei n° 2.844, de 21 de julho de 2008, que institui o Sistema de Avaliação de Aproveitamento Escolar dos alunos da rede municipal de ensino de Ferraz de Vasconcelos, sob a responsabilidade da Secretaria Municipal de Educação.
Data publicação: 22/09/2008
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