CM FERRAZ DE VASCONCELOS | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

DEX 4856/2006 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a suspensão do expediente nas repartições públicas municipais, e dá outras providências.
Data publicação: 23/06/2006
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DEX 4855/2006 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizado pela Lei 2.672, de 19 de dezembro de 2005.
Data publicação: 01/06/2006
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DEX 4854/2006 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre o enquadramento dos cargos de provimento efetivo do Magistério Público da Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos.
Data publicação: 30/05/2006
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DEX 4853/2006 - Decreto Executivo
Ementa: Altera o horário do expediente nas repartições municipais nos dias 13 e 22 de junho de 2006, e dá outras providências.
Data publicação: 24/05/2006
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DEX 4852/2006 - Decreto Executivo
Ementa: Constitui e nomeia Grupo Técnico da Dívida Ativa- GTDA.
Data publicação: 23/05/2006
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DEX 4851/2006 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizado pela Lei nº 2.672, de 19 de dezembro de 2005.
Data publicação: 19/05/2006
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DEX 4850/2006 - Decreto Executivo
Ementa: Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, área de terra que especifica.
Data publicação: 10/05/2006
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DEX 4849/2006 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizado pela Lei nº 2672, de 19 de dezembro de 2005.
Data publicação: 05/05/2006
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DEX 4848/2006 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre o lançamento e arrecadação dos tributos municipais, previstos na Lei Complementar nº 163/2005- C.T.M.
Data publicação: 05/05/2006
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DEX 4847/2006 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre forma de pagamento de imóvel que especifica, objeto de desapropriação amigável.
Data publicação: 02/05/2006
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