CM FERRAZ DE VASCONCELOS | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

DEX 4873/2006 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre o enquadramento dos cargos de provimento efetivo do Magistério Público da Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos.
Data publicação: 21/08/2006
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DEX 4872/2006 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre o enquadramento dos cargos de provimento efetivo do Magistério Público da Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos.
Data publicação: 21/08/2006
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DEX 4871/2006 - Decreto Executivo
Ementa: Introduz modificações no “caput” do artigo 6º do Decreto nº 4.530/2002.
Data publicação: 15/08/2006
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DEX 4870/2006 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre Crédito Adicional Suplementar, autorizado pela Lei nº 2.672, de 19 de dezembro de 2005.
Data publicação: 02/08/2006
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DEX 4869/2006 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre prorrogação de prazo de vencimento do IPTU COMPLEMENTAR para 2006.
Data publicação: 31/07/2006
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DEX 4868/2006 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizado pela Lei nº 2.672, de 19 de dezembro 2005.
Data publicação: 28/07/2006
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DEX 4867/2006 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre permissão para implantação de placas de denominação de vias públicas no Município de Ferraz de Vasconcelos.
Data publicação: 21/07/2006
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DEX 4866/2006 - Decreto Executivo
Ementa: Fixa datas para recolhimento do IPTU COMPLEMENTAR e taxas que o acompanham, para o ano de 2006.
Data publicação: 16/07/2006
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DEX 4865/2006 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre o enquadramento dos cargos de provimento efetivo da Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos.
Data publicação: 17/07/2006
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DEX 4864/2006 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre o enquadramento dos cargos de provimento efetivo do Magistério Público da Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos.
Data publicação: 17/07/2006
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