CM FERRAZ DE VASCONCELOS | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

DEX 4836/2006 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a transformação das escolas no Sistema Municipal de Ensino.
Data publicação: 31/03/2006
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DEX 4835/2006 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre doação de Bandeira.
Data publicação: 28/03/2006
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DEX 4834/2006 - Decreto Executivo
Ementa: Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, bem imóvel destinado a fins educacional e de ação social.
Data publicação: 18/03/2006
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DEX 4833/2006 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre prorrogação de prazo de vencimento do IPTU para 2006.
Data publicação: 17/03/2006
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DEX 4832/2006 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar autorizado pela Lei nº 2.672, de 19 de dezembro de 2005.
Data publicação: 13/03/2006
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DEX 4831/2006 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre as informações quanto acidente de trabalho envolvendo crianças e adolescentes.
Data publicação: 08/03/2006
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DEX 4830/2006 - Decreto Executivo
Ementa: Fixa datas para recolhimento do IPTU e Taxas que o acompanham, para o ano de 2006.
Data publicação: 07/03/2006
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DEX 4829/2006 - Decreto Executivo
Ementa: Regulamenta a Lei nº 2.676, de 19 de dezembro de 2005, que autoriza o Poder Executivo a realizar a campanha de revisão veicular denominada (IPVA-PREMIADO).
Data publicação: 01/03/2006
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DEX 4828/2006 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a alteração do artigo 1º do Decreto nº 4.810/2005.
Data publicação: 24/02/2006
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DEX 4827/2006 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizado pela Lei nº 2.672, de 19 de dezembro de 2005.
Data publicação: 17/02/2006
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