CM FERRAZ DE VASCONCELOS | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 2689/2005 - Lei Ordinária
Ementa: Revoga em todos seus termos as disposições constantes da Lei nº 741/1969.
Data publicação: 26/12/2005
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LEI 2688/2005 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a criação do CONSELHO DE AMIGOS DA BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS, e dá outras providências correlatas.
Data publicação: 26/12/2005
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LEI 2687/2005 - Lei Ordinária
Ementa: Fica o Poder Executivo autorizado a receber da Fazenda do Estado de São Paulo, doação de imóvel, e dá outras providências.
Data publicação: 26/12/2005
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LEI 2686/2005 - Lei Ordinária
Ementa: Declara de utilidade pública área de terra que especifica.
Data publicação: 26/12/2005
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LEI 2685/2005 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria Municipal do Meio Ambiente, destinado à implantação do projeto “Proteção e Conservação dos Mananciais de Abastecimento da Região Metropolitana do Es
Data publicação: 26/12/2005
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LEI 2684/2005 - Lei Ordinária
Ementa: Revoga em todos seus termos as disposições constantes da Lei nº 2.416/2001.
Data publicação: 26/12/2005
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LEI 2683/2005 - Lei Ordinária
Ementa: Revoga em todos seus termos as disposições constantes da Lei nº 2.626/2005.
Data publicação: 26/12/2005
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LEI 2682/2005 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade das agências bancárias e demais estabelecimentos de créditos de colocar a disposição dos usuários, pessoal suficiente nos caixas para prestar atendimento digno e eficaz a clientes.
Data publicação: 20/12/2005
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LEI 2681/2005 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, através da Casa Civil, e dá outras providências.
Data publicação: 20/12/2005
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LEI 2680/2005 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, destinado à duplicação de Estrada.
Data publicação: 20/12/2005
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