Leis e Normas
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LEI 2668/2005 - Lei Ordinária Ementa: Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio, ou outro instrumento legal com a EMTU/SP (Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo – S.A.) e dá outras providências correlatas.Data publicação: 01/12/2005 |
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LEI 2667/2005 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a denominação de próprio Municipal que especifica.Data publicação: 01/12/2005 |
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LEI 2666/2005 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a denominação de creche municipal que especifica.Data publicação: 01/12/2005 |
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LEI 2665/2005 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a denominação de Centro Comunitário que especifica.Data publicação: 01/12/2005 |
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LEI 2664/2005 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a denominação de praça pública que especifica.Data publicação: 01/12/2005 |
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LEI 2663/2005 - Lei Ordinária Ementa: Estabelece o Plano Plurianual do município para o período de 2006 a 2009 e define as metas e prioridades da administração pública para o exercício de 2006.Data publicação: 23/11/2005 |
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LEI 2662/2005 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a autorização para a abertura de Crédito Adicional Suplementar, para reforço de dotação orçamentária que especifica.Data publicação: 17/11/2005 |
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LEI 2661/2005 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a autorização para a abertura de Crédito Adicional Suplementar, para reforço de dotação orçamentária que especifica.Data publicação: 17/11/2005 |
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LEI 2660/2005 - Lei Ordinária Ementa: Autoriza o Poder Executivo a celebrar Acordo de Cooperação, termo de parceria, convênio e respectivos termos aditivos com objetivo de implantar o Programa Escola da Família nas Escolas Municipais para abertura aos finais de semana, e dá outras providênciaData publicação: 17/11/2005 |
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LEI 2659/2005 - Lei Ordinária Ementa: Autoriza o Poder Executivo a celebrar termo de parceria com entidades qualificadas como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público - OSCIP e contrato de gestão com entidades qualificadas como Organizações Sociais - OS, nas áreas da saúde, culturaData publicação: 09/11/2005 |
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